segunda-feira, maio 27Notícias que importam
Shadow

LEPLAC – Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira e as conquistas territoriais marítimas do Brasil

Em 28 de setembro é comemorado o Dia do Hidrógrafo, mês em que também é celebrado o 34º ano de criação do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Por meio desse programa, o Brasil solicitou reconhecimento internacional de uma área marítima, que possibilitou a expansão das águas jurisdicionais brasileiras para cerca de 5,7 milhões de km². Essas águas formam a “Amazônia Azul”, que inclui o Mar Territorial Brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km), traçada a partir das linhas de base da costa brasileira. A plataforma continental de um país é formada pelo leito e subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial.

A nomenclatura Amazônia Azul foi dada pela semelhança à Floresta Amazônica (“Amazônia Verde”), em termos de dimensões, abundância de recursos naturais e importância ambiental, científica, econômica e estratégica.

Neste ano, a área da Amazônia Azul foi incluída no mapa brasileiro. É um trabalho de quatro anos, cujos estudos envolveram a Marinha, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Ministério da Educação. “Esse novo mapa político do Brasil destaca, além da extensão terrestre do País, nossa área marítima, a ‘Amazônia Azul’, que tem o objetivo de modificar a percepção dos estudantes, profissionais e do público em geral sobre o território brasileiro”, afirmou o Subsecretário para o LEPLAC, Capitão de Mar e Guerra Rodrigo Carvalho. Os livros didáticos do Ensino Médio deste ano já contêm a nova representação do Brasil, mas a expectativa é de que o material usado em outros níveis de ensino seja atualizado até 2027.

blank

Espera-se que esse novo mapa do Brasil ajude a despertar a consciência das novas gerações de brasileiros sobre a importância da Amazônia Azul para a Nação. Atualmente, cerca de 95% do petróleo nacional é extraído nas águas jurisdicionais brasileiras e por onde também trafega 95% do comércio exterior do País.

Quem faz o LEPLAC – conheça os bandeirantes das longitudes salgadas

A equipe de profissionais que atuam no LEPLAC – dentre eles hidrógrafos, biólogos, oceanógrafos e de outras formações – é composta por especialistas da Marinha do Brasil (MB), da Petrobras e da comunidade científica. Eles são chamados de “bandeirantes das longitudes salgadas”, como uma referência aos desbravadores que, nos séculos passados, atuaram na ampliação dos limites territoriais do Brasil, povoando as terras interioranas. Já os “novos bandeirantes” são esses especialistas de várias instituições que, ao longo dessas mais de três décadas, trabalham no processo de ampliação do domínio do Brasil a leste, no mar. Até agora, mais de 150 pesquisadores já embarcaram em navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da MB, em expedições pela Amazônia Azul, que variam de 15 a 30 dias.

blank

Em cada incursão para pesquisa no mar e levantamento de dados, as equipes coletam informações do fundo do mar e do subsolo marinho, ou seja, o que está abaixo do fundo do mar, ao longo da costa brasileira, até mais de 5.000 metros de profundidade, explica a Primeiro-Tenente Lorena da Fonseca Sampaio, geóloga, e Adjunta do Assessor para o LEPLAC, da DHN. “São dados de batimetria (profundidade), geologia e geofísica marinhas, que servem de base para o pleito do Brasil, de acordo com as normas estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, detalhou.

Navios e equipamentos para o LEPLAC

Os navios que adquirem os dados para o LEPLAC são equipados com ecobatímetro (aquisição de dados de profundidade), equipamentos de levantamentos sísmicos, que identificam as características e estruturas das rochas em subsuperfície, gravímetro (leitura do campo gravimétrico da Terra), magnetômetro (leitura do campo magnético da Terra), equipamentos para coleta de rochas do fundo marinho, além dos equipamentos necessários para a navegação do navio.

blank

No decorrer dos anos, foram utilizados os Navios Oceanográficos “Almirante Câmara”, “Almirante Álvaro Alberto”, “Antares”, “Cruzeiro do Sul”, o Hidrográfico “Sirius”, e o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, além de dois navios civis, o MV “Discover” e o MV “Sea Surveyor”.

blank

Os profissionais envolvidos no levantamento dos dados pelos navios incluem a tripulação, formada por militares da MB, que são responsáveis pela condução do navio, pela operação dos equipamentos e pelo tratamento dos dados coletados; além de alunos e professores da comunidade científica, que desenvolvem pesquisas com os dados adquiridos, e pesquisadores experts em determinado tipo de dado que necessite de orientação. No início do LEPLAC, na década de 90, profissionais da Petrobras também embarcavam e realizavam a coleta dos dados sísmicos, gravimétricos e magnetométricos.

Presente desde o início do programa, uma das bandeirantes das longitudes salgadas é a Capitão de Mar e Guerra Izabel King Jeck, geóloga da DHN, uma das responsáveis por defender a pauta brasileira na Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), onde são avaliados os pedidos de expansão de território marítimo para reconhecimento internacional.

A Capitão de Mar e Guerra Izabel explica que o pleito é necessário não somente por ser do interesse do País mas por também colaborar com uma iniciativa da UNESCO e de outros órgãos internacionais de mapear os oceanos até 2030. “Fala-se que conhecemos mais a superfície de Marte do que nosso próprio oceano. Queremos dizer com isso que as maiores profundidades do mar no planeta são de mais de 11.000 metros e o acesso a essas regiões é possível apenas por meio de equipamentos bastante complexos. Pode-se comparar toda essa complexidade aos desafios para estudar a lua ou outros planetas. Além disso, apenas 5% do fundo marinho já foi mapeado em detalhe, ou seja, mais de 95 % não são realmente conhecidos”, afirmou a geóloga.

O Diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Carlos André Coronha Macedo, reforça a ideia de cooperação pela ciência, afirmando que o exercício do direito de soberania do Brasil na Amazônia Azul traz oportunidade para o desenvolvimento de conhecimento, além de acesso aos recursos desta região. “Isso confere um legado de fundamental importância para o futuro das atuais e próximas gerações de brasileiros, que verão aumentadas as possibilidades de descoberta de novos campos petrolíferos, de exploração de recursos minerais em grandes profundidades, e de explorar recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores do desenvolvimento da biogenética. Ou seja, a evolução e o desenvolvimento tecnológico podem levar a que se busque no mar e no fundo marinho informações e recursos não imaginados no passado recente, e que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da sociedade brasileira”, destacou.

Reconhecimento internacional da Amazônia Azul

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenada pelo Comandante da Marinha, na condição de Autoridade Marítima Brasileira, dividiu a proposta de extensão da Plataforma Continental Brasileira em três áreas distintas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental/Meridional, que foram enviadas para o Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2015; em 2017; e em 2018, respectivamente.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Nova York (EUA), concluiu a análise da Região Sul, em 2019, concordando com a definição do limite proposto pelo Brasil. Atualmente, a proposta da Margem Equatorial está em análise; a Margem Oriental/Meridional deve ser analisada a seguir, a partir do ano que vem (2024).

blank

Distâncias percorridas pelo LEPLAC

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), quando um Estado costeiro tiver intenção de estabelecer o limite exterior da sua plataforma continental além de 200 milhas marítimas, apresentará à CLPC as características desse limite com informações científicas e técnicas que sirvam de subsídios ao pleito. Até agora, a soma das distâncias percorridas pelos navios para aquisição dessas informações e dados, em prol do LEPLAC corresponde a mais de 20 voltas ao redor da Terra.

blank

Além de subsidiar os pleitos de extensão da plataforma continental, os dados coletados também são úteis para ampliar o conhecimento sobre a Amazônia Azul. De acordo com o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, o processo de definição da área marítima sob jurisdição brasileira aumenta as oportunidades de novas descobertas para o Brasil. “Trata-se de um bem público, cujos valores não podemos precisar, por conta de novas informações, que são validadas e incorporadas à base de dados, e que contabilizam, até o momento, cerca de 900 mil km de perfis de dados, que são informações do fundo do mar e do subsolo marinho, ao longo da costa brasileira, em direção ao mar profundo. Essas informações são disponibilizadas gratuitamente para pesquisadores e estudantes brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento das ciências no País”, pontuou.

O Secretário explica, ainda, que a experiência adquirida com a gestão e operação do LEPLAC possibilitou ao Brasil atuar na área internacional de cooperação técnica, assessorando outros Estados costeiros no estabelecimento do limite exterior de suas plataformas continentais. “Ao definir o limite exterior da plataforma continental, da maneira como estamos fazendo, nas conformidades da CNUDM, temos a rara oportunidade de ampliar o território do nosso País pacificamente”, afirmou o Almirante.

Plataforma Continental

A plataforma continental de um Estado costeiro, conforme estabelecido pela CNUDM, é formada pelo leito e subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até a região onde há uma brusca variação do relevo em direção às regiões abissais do oceano. Ou, ainda, até à distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, isto é, até o limite da zona econômica exclusiva, nos casos em que a região de brusca variação do relevo em direção às regiões abissais não atinja essa distância.

blank

A margem continental é o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro, e não compreende nem os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu subsolo.

Fonte Marinha do Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *