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Aprovado Plano de recuperação judicial da Avibras

O plano de recuperação judicial da Avibras foi aprovado, em assembleia geral de credores realizada nesta quinta-feira (6). O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, votou a favor do plano, representando todos os operários da fábrica de Jacareí.

Além do grupo de trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.

A Avibras tem 30 dias para começar a cumprir o plano, a contar da data de homologação pela Justiça. A previsão é de que a fábrica pague dívidas, incluindo as trabalhistas, adquiridas antes do pedido de recuperação judicial (março de 2022) em até um ano e meio, a contar de fevereiro de 2023.

Pelo acordo aprovado, os trabalhadores que optarem pelo recebimento das verbas imediatamente terão direito a 82% do valor da dívida. Já quem quiser receber 100% do valor terá de aguardar até agosto de 2024.

“A lei de recuperação judicial em nosso país não é a ideal, pois favorece os patrões e precariza as condições dos trabalhadores. Porém, diante da situação em que os companheiros da Avibras estão, votamos a favor do plano para que eles possam receber as dívidas do período pré-recuperação o quanto antes”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

O Sindicato está à disposição dos trabalhadores para tirar dúvidas. Basta procurar o Departamento Jurídico da entidade, pelos telefones: (12) 3946-5318 e 3946-5328.

Luta por empregos e salários
A luta por empregos e salários na Avibras começou em março de 2022, com a demissão de 420 metalúrgicos – cortes cancelados pela Justiça após ação movida pelo Sindicato. Desde então, cerca de 400 operários foram colocados em layoff, período renovado até julho de 2023.

No segundo semestre do ano passado, a empresa passou a atrasar os salários. Por causa disso, os trabalhadores entraram em greve em setembro e permanecem de braços cruzados. Hoje, já são nove salários em atraso.

Em maio deste ano, em acordo para a produção de 72 foguetes comprados pelo Exército Brasileiro, a Avibras se comprometeu a pagar três meses de salário, o que ainda não aconteceu. Segundo a empresa, o Ministério da Defesa não fez o repasse prometido de R$ 23 milhões em caráter emergencial.

Diante dessa situação, o Sindicato enviará um pedido de reunião à direção da Avibras, para discutir o layoff, a manutenção dos postos de trabalho e os pagamentos. Pela recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade a qualquer crédito recebido pela empresa.

A entidade também irá cobrar o repasse do governo federal.

Estatização
A Avibras alega que, com o plano de recuperação judicial aprovado, atrairá mais investidores e diz que está em negociação com um grupo estrangeiro. Contudo, o Sindicato ressalta que o único caminho para garantir os direitos dos trabalhadores e a defesa da soberania nacional é a estatização da empresa.

“É necessário que haja uma injeção econômica do governo federal na Avibras. A estatização é viável, e consideramos como melhor solução para a situação atual da maior fábrica do setor de Defesa do nosso país”, completa Weller.

Fonte Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

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