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Centauro II – STJ derruba liminar e Exército poderá assinar contrato nesta quinta-feira

Nesta quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar contra a aquisição das Viaturas Blindadas de Combate de Cavalaria (VBC CAV – MSR 8X8) Centauro II, alvo de uma ação popular que foi inicialmente aceita pelo desembargador Wilson Alves de Souza do TRF-1.

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra do Centauro II pelo Exército Brasileiro.

 

A ministra, em seu acertado entendimento, suspendeu a liminar, apontando que a aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos.

 

“O projeto em questão – ‘Projeto Forças Blindadas’ – teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, explicou a ministra, reportando-se às informações do processo.

 

Além disso, segundo a magistrada, a compra será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040, sendo descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária, justificativa usada para suspender a compra, uma vez que no orçamento de 2023, será destinado ao programa apenas 1 milhão de reais.

 

“Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, explicou.

 

A ação movida pelo advogado Charlles Capella de Abreu, apesar de todo embroglio, resultando no atraso da assinatura do contrato, a qual provavelmente ocorra nesta quinta-feira (15), não impactará em atrasos no cronograma estabelecido inicialmente previsto.

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